Você está acessando o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial.
Leia abaixo o documento na íntegra antes de acessar os relatórios para entender as particularidades das informações.
RURAL BRASIL LTDA, uma pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o número 14.947.900/0026-03 e BUSSADORI GARCIA & CIA LTDA, uma pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob os números 01.236.287/0001-16 e 01.236.287/0070-48, ambas parte do Grupo Econômico, controlado pela AGROGALAXY PARTICIPAÇÕES S/A, publica em seu site o “Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens – 1º Semestre 2024”, conforme exigido pelo Artigo 5º da Lei 14.611 de 2023.
A Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e a Portaria TEM nº 3.714, de 24 de novembro de 2024, visaram regular a igualdade salarial e os critérios remuneratórios, mas as normas impuseram a publicação de relatórios cujos parâmetros e critérios de construção não permitem a apuração de dados que reflitam a realidade da prática de igualdade salarial pela Companhia.
Os principais problemas identificados no relatório divulgado pelo MTE incluem:
- Publicação de Resultado dos dados apurados e analisados que não refletem a realidade: o relatório inclui dados anonimizados e informações para comparação objetiva entre salários e remunerações, gerando informações que não capturam adequadamente todas as nuances e justificativas legítimas para as diferenças salariais, o que resulta numa percepção distorcida das políticas remuneratórias da empresa.
- Utilização do CBO como base comparativa para cargos: o relatório utilizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para fins comparativos de remuneração, todavia, a CBO não constitui uma base adequada confiável para comparar cargos, visto que apresenta os seguintes desafios: (i) Classificações inconsistente; (ii) diferenças na interpretação das descrições de cargos entre as empresas; (iii) classificações de cargos desatualizadas face às alterações no mercado de trabalho; (iv) falta de granularidade para distinguir entre especializações dentro de uma mesma ocupação; e (v) variações regionais e setoriais que impedem a aplicação uniforme da classificação.
- Utilização de base de dados desatualizada: relatório recorreu a uma base de dados desatualizada com informações referentes ao ano de 2022. Esta situação prejudicou a precisão e relevância dos dados apresentados no relatório, particularmente quando se considera que os padrões de contratação, promoção e remuneração da empresa sofreram variações significativas ao longo do tempo, o que conduziu a conclusões equivocadas sobre a realidade da igualdade salarial na empresa.
- Desconsideração de fatores legítimos para diferenciação salarial: o relatório negligencia fatores legítimos para a diferenciação salarial, previstos no artigo 461 da CLT, como a antiguidade, a qualificação técnica, desempenho e produtividade, o que leva a uma abordagem simplista que não reflete adequadamente a complexidade das relações de trabalho e as justificativas razoáveis para as diferenças salariais.
- Ausência de oportunidade de justificativa prévia: a legislação impôs a publicação de dados gerados pelo MTE sem prever a oportunidade de defesa ou justificativa prévia por parte das empresas, especialmente em situações em que as diferenças salariais sejam justificadas por critérios objetivos e legítimos previstos na legislação.
Devido aos apontamentos acima, a Rural Brasil e a Bussadori decidiram gerar e disponibilizar relatório próprio de transparência e igualdade salarial. Este relatório visa ajustar as distorções presentes no relatório do MTE e fornecer uma visão mais precisa e completa das políticas remuneratórias das empresas. Assim, as empresas pretendem promover uma discussão mais fundamentada e transparente sobre a igualdade salarial, reforçando a confiança de seus funcionários, acionistas e stakeholders em suas práticas remuneratórias. O relatório estará disponível em breve no sítio eletrônico da empresa.
(28/03/2024)